(ANS — Buenos Aires) — Na semana passada, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o projeto de um novo Regime Penal Juvenil. Nesse contexto, os Salesianos na Argentina, por meio de suas diversas presenças e obras, divulgaram vários comunicados.
Já no dia de São João Bosco, em pleno debate público sobre a reforma, os Salesianos das duas Inspetorias — Santo Artêmides Zatti, da Argentina Norte (ARN), e Zeferino Namuncurá, da Argentina Sul (ARS) — escreviam: “Dom Bosco descobre sua missão educativo-pastoral ao visitar adolescentes e jovens nas prisões de Turim. Diante de uma realidade tão dura, percebe-se a necessidade de um compromisso preventivo em favor dos mais vulneráveis (…) Podemos afirmar que é precisamente nesse contexto e nessa experiência vital que nasce o Sistema Preventivo”.
É exatamente por essa razão que o debate sobre a diminuição da idade de imputabilidade penal é particularmente importante para os Salesianos de Dom Bosco, na Argentina: “É preocupante que um assunto dessa magnitude seja abordado de maneira superficial, sem um debate aprofundado que permita entender a complexidade do tema, ou que se concentre apenas nos possíveis ganhos políticos de uma medida que não aborda as causas mais profundas e estruturais”, afirmam no Comunicado.
Já em março do ano passado, a Pastoral Social do Episcopado Argentino havia oferecido uma reflexão fundamental sobre o tema, tema que os Salesianos consideram imprescindível retomar neste momento. Trata-se do documento “Más oportunidades que penas” (Mais oportunidades do que penas”), ao qual a Família Salesiana adere plenamente, no qual é proposto um caminho de diálogo que ajude a considerar o panorama completo da questão, a fim de oferecer respostas estruturais — e não meramente midiáticas — a essa realidade que interpela a Sociedade viva.
Alguns dias depois, a Equipe de Obras e Serviços Sociais da Inspetoria salesiana ARS voltou a reafirmar:
– segundo as estatísticas, os menores não constituem a faixa etária que mais comete delitos;
– os menores não são os principais responsáveis pela insegurança que preocupa a Sociedade;
– a maioria dos adolescentes em conflito com a lei provém de contextos marcados por pobreza, exclusão, violência e abandono, nos quais o Estado e a Sociedade chegam — e continuam chegando — tardiamente.
“Por nossa experiência educativa, sabemos que a infância e a juventude não são perigosas; estão, antes, em perigo; e, mais do que punições, necessitam de oportunidades concretas” afirmam os Filhos de Dom Bosco. Por isso, dentro de suas possibilidades, os Salesianos comprometem-se:
– a continuar acompanhando meninos e meninas, para que tenham acesso a uma educação que acolha, oriente, prepare para o futuro;
– a continuar acompanhando meninos e meninas, garantindo-lhes o acesso a espaços socioeducativos comunitários que promovam pertencimento e favoreçam formas positivas de expressão e convivência;
– a continuar acompanhando meninos e meninas, assegurando-lhes espaços para as artes, os ofícios, o esporte e o tempo livre;
– a continuar acompanhando meninos e meninas como comunidades adultas que caminham ao seu lado, ouvindo, cuidando e sustentando seus processos de crescimento.
“Estamos certos de que meninos e meninas não devem ser confinados em prisões ou instituições onde a violência é perpetuada e a delinquência é ensinada” acrescentam. “Diminuir a idade de imputabilidade não aborda a questão principal, apenas intensifica a punição num ponto em que anteriormente houve descuido.”
Com a aprovação do novo Regime Penal Juvenil, os Salesianos da ARN reiteraram seu pedido por uma reflexão focada na prevenção e na dignidade de todos.
“O delito é uma realidade que causa sofrimento e demanda respostas que vão além do impacto midiático e de qualquer tipo de oportunismo setorial. Os dados comprovam que a participação de adolescentes de 12 a 17 anos em processos penais é bastante reduzida (0,42%)”. Por essa razão, os Filhos de Dom Bosco afirmam que diminuir a idade de imputabilidade não resolve a questão: antes, intensifica a violência, a reincidência.
A contribuição salesiana se baseia no Sistema Preventivo, legado de Dom Bosco: um modelo pedagógico contemporâneo, reconhecido e adotado por muitos educadores e famílias que apoiam e acompanham o desenvolvimento de milhares de crianças, adolescentes e jovens.
Essa prática compõe-se de duas dimensões inseparáveis:
– a garantia das necessidades básicas das crianças, adolescentes e jovens, como alimentação, moradia, segurança, saúde; e
– uma ação educativa orgânica que acompanhe sua formação social, moral e religiosa, ajudando-os a descobrir o sentido da vida.
“Entendemos a prevenção não como medida de controle, mas como arte de educar positivamente, na qual, por meio do acompanhamento, as pessoas desenvolvem sua liberdade e responsabilidade”, esclarecem.
A figura de Jesus, o Bom Pastor, inspira uma ação pastoral que não abandona aqueles que atravessam situações de maior vulnerabilidade. Esse olhar nos pede para passar de uma “cultura do descarte” (Evangelii Gaudium, n. 53), que vê nos NNAyJ uma ameaça, para uma cultura do cuidado que os reconheça, lhes dê dignidade e os veja com Esperança de transformação.
A conclusão, portanto, dos Filhos de Dom Bosco é: «Todos — o Estado e a Sociedade, cada qual segundo sua responsabilidade — devemos assegurar um tecido social que inclua, respeite, eduque, repare vidas, privilegiando políticas públicas de desenvolvimento humano integral, em vez de políticas meramente punitivas, porque – como afirmava o Papa Francisco – ‘ninguém se salva sozinho’!».
Nas Obras salesianas, essa visão se concretiza diariamente nas escolas, nos centros de formação e nos espaços de acolhida que se tornam família e comunidades protetoras.
Por isso, concluem os Salesianos da ARN, “redobramos o empenho por acompanhar adolescentes e jovens que hoje vivem situações de conflito com a lei, porque, como dizia nosso Pai Dom Bosco: «Com toda a probabilidade, se tivessem tido uma mão amiga, não teriam ido acabar na prisão!»”.
