(ANS — Bruxelas) — Na qualidade de membro da Aliança Europeia para o Investimento na Infância (A4IC), o ‘Don Bosco International’ (DBI) — entidade que representa os Salesianos perante as Instituições da União Europeia (UE) — recebeu com satisfação a aprovação, em 12 de fevereiro, pelo Parlamento Europeu, do relatório INI (relatório de iniciativa própria) relativo à elaboração de uma nova estratégia da UE para combater a pobreza. O documento destaca a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade como o núcleo do projeto social e democrático europeu, enquanto intensifica os esforços para combater a pobreza infantil.

Esse resultado é significativo porque demonstra que, mesmo num contexto político frequentemente dominado por discursos centrados apenas na competitividade e na segurança, o Parlamento Europeu ainda consegue optar por um caminho diferente: aquele que reconhece a pobreza como uma violação da dignidade humana e dos direitos humanos, e afirma a necessidade de soluções coordenadas e abrangentes, envolvendo todos os níveis de Governança e a Sociedade civil.

Para a Aliança e seus membros, trata-se também de um marco relevante em sua atuação de incidência política. Graças ao diálogo constante com parlamentares e demais atores do Parlamento Europeu, foi possível contribuir para a inclusão de um capítulo sólido dedicado à proteção da infância e ao enfrentamento da pobreza infantil.

O principal resultado do relatório é a solicitação do Parlamento para que seja destinado à Garantia Europeia para a Infância um orçamento específico de, no mínimo, 20 bilhões de euros no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a ser implementado por meio do Fundo Social Europeu+. Soma-se a isso o reforço do compromisso para que os Estados-Membros destinem ao menos 5% do FSE+ a projetos e investimentos estruturais voltados ao combate da pobreza infantil, percentual que deverá alcançar pelo menos 10% nos países nos quais a pobreza infantil e a exclusão social superam a média da UE. Trata-se exatamente da ambição esperada: recursos previsíveis, vinculados e plurianuais, compatíveis com a dimensão de uma crise que afeta cerca de uma em cada quatro crianças na União Europeia.

Fundamentalmente, o apelo do Parlamento reconhece também que a Garantia para a Infância já está em funcionamento e apresenta resultados concretos. Os planos nacionais de ação, os investimentos do FSE+, os relatórios bienais e a implementação coordenada permitiram ampliar os programas de alimentação escolar, fortalecer medidas de inclusão e apoiar novos modelos de inovação social que não existiriam sem esse marco europeu. O relatório destaca ainda o compromisso com a prevenção e o bem-estar das crianças em todos os serviços essenciais: a qualidade da educação e do cuidado na primeira infância, sustentada por recursos financeiros e humanos adequados; o acompanhamento no contraturno escolar; e o enfrentamento do abandono escolar precoce, com a recomendação de fortalecer a formação dos profissionais e os sistemas de alerta precoce. Esses investimentos antecipatórios e preventivos não são um gasto social opcional, mas a forma mais eficaz de reduzir desigualdades ao longo da vida e romper o ciclo da pobreza.

O documento também defende uma abordagem de proteção social centrada em crianças e adolescentes, que inclua benefícios direcionados e medidas práticas, como auxílios familiares, alimentação escolar e programas de redução de custos para atividades culturais, esportivas, recreativas e extracurriculares. Essa orientação está em sintonia com a posição do DBI e da Aliança em favor de sistemas de bem-estar social capazes de prevenir a privação, apoiar as famílias e reduzir, a longo prazo, os custos sociais.

Igualmente relevante é a forte ênfase do Parlamento na prevenção e na proteção da infância. O relatório solicita que seja garantido o direito de toda criança à convivência familiar, que a pobreza não seja utilizada como único motivo para a institucionalização e que se invista no cuidado familiar e comunitário, incluindo sistemas seguros de acolhimento. O texto condena a violência, os abusos, a exploração e o abandono, e solicita investimentos em sistemas integrados de proteção da infância, incluindo o enfrentamento do bullying e da violência on-line, que afetam de maneira desproporcional crianças em situação de vulnerabilidade.

Igualmente relevante é a forte ênfase do Parlamento na prevenção e na proteção da infância. O relatório solicita que seja garantido o direito de toda criança à convivência familiar, que a pobreza não seja utilizada como único motivo para a institucionalização e que se invista no cuidado familiar e comunitário, incluindo sistemas seguros de acolhimento. O texto condena a violência, os abusos, a exploração e o abandono e solicita investimentos em sistemas integrados de proteção da infância, incluindo o enfrentamento do bullying e da violência on-line, que afetam desproporcionalmente crianças em situação de vulnerabilidade.

Por fim, o relatório reafirma uma convicção já amplamente defendida: a erradicação da pobreza exige uma abordagem coordenada e abrangente, que envolva os Estados-Membros, as Autoridades locais e regionais, os Parceiros sociais e a Sociedade civil. Essa vitória parlamentar precisa agora se traduzir em ações decisivas por parte da Comissão Europeia, que se prepara para fortalecer a Garantia Europeia para a Infância.

A Declaração completa da A4IC está disponível no site da Aliança.